O que acontece se não declarar imposto de renda?

Neste post você verá quem é obrigado a declarar Imposto de Renda e o que acontece se você não declarar, além de saber o que fazer para regularizar a declaração de anos anteriores.

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo federal sobre a renda, ou seja, sobre o que cada cidadão ganha. Trata-se de um acompanhamento patrimonial no qual o governo solicita aos trabalhadores e empresas que informem para a Receita Federal quais são seus ganhos anuais.

Anualmente, a Receita Federal libera o programa da Declaração do Imposto de Renda de forma gratuita, através do download do programa. Você deverá preencher os campos e áreas específicas com suas informações. Ao final desse preenchimento, será gerado um documento –  a sua declaração de todas as grandes ações financeiras do ano.

Para onde vai o dinheiro arrecadado com o Imposto de Renda?

Os recursos arrecadados pela Receita Federal através do pagamento do Imposto de Renda são revertidos em ações de cunho social. A parcela da população com rendimentos maiores contribuem mais para o governo, com isso possibilita gerar dinheiro para melhorias na qualidade de vida de toda população.

Assim, o Ministério da Fazenda repassa parte dos impostos arrecadados para suprir as verbas para:

• Saúde,
• Educação
• Programas de transferência de renda, como “Fome Zero” e “Bolsa Família”.
• Programas de geração de empregos
• Programas de inclusão social como: plano de reforma agrária, construção de habitação popular, saneamento;
• Infraestrutura de rodovias federais;
• Segurança pública;
• Cultura e esporte;
• Defesa do meio ambiente e reurbanização de áreas degradadas;
• Programas de estímulo ao desenvolvimento da ciência e tecnologia.

Quem perdeu o prazo de entrega da declaração pagará multa

Quem perdeu o prazo só poderá entregar a declaração partir de 01 de julho de 2021 com multa equivalente a 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo 20% do imposto devido, além de juros proporcionais à taxa Selic.

O imposto devido é diferente do imposto a pagar, por isso, a multa por atraso é bem mais cara.

Se você tiver direito à restituição, também está sujeito ao pagamento da multa por atraso na entrega, uma vez que o cálculo é feito sobre o imposto devido. A restituição será depositada na conta corrente do contribuinte, descontado o valor da multa por atraso.

Entretanto, esses não são os únicos inconvenientes. Quem não declara o Imposto de Renda fica com o CPF bloqueado, assim não consegue:

• Renovar passaporte,
• Prestar concurso público,
• Fazer empréstimos,
• Comprar e vender imóveis;
• Abrir conta em banco;

Então, corra e regularize a sua situação.

Para quem a declaração do Imposto de Renda é obrigatória

• Recebeu o auxílio emergencial em qualquer valor e teve outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76 no ano de 2020;
• Teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70;
• Teve rendimentos isentos ou tributáveis na fonte superiores a R$ 40 mil;
• Quem teve posses acima de R$ 300 mil, até 31/12/2019;
• Obteve, em qualquer mês, um ganho de capital na venda de bens ou realizado operações na Bolsa de Valores;
• Lucrou com a venda de bens, como veículos ou imóveis; e
• Tenha alcançado receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais.

Se você se viu numa dessas situações acima e não declarou, não perca tempo e regularize sua situação!

Entende-se por rendimentos tributáveis o salário, as horas extras, férias, direitos autorais, valores recebidos do INSS, aluguéis, rendimento de investimentos, benefícios, pensões, etc.

Como fazer a declaração fora do prazo?

Quem perdeu o prazo de entrega não precisará baixar um novo programa para preenchimento do IR 2021. Se você já tem o programa instalado no smartphone ou no computador, ele será atualizado automaticamente com a conexão à Internet.

A declaração pode ser entregue até cinco anos após o prazo regular. Esse também é o período que a Receita Federal aceita eventuais retificações do IR. Após cinco anos, é necessário recorrer a um posto da Receita Federal para regularizar a situação.

O que acontece com quem não declara IR?

O CPF fica pendente de regularização isso impede de impede a pessoa de tirar ou renovar passaporte, prestar concurso público, fazer empréstimos, obter certidão negativa para compra ou venda de imóvel e até mesmo abrir conta em banco.

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