Imposto de Renda (IR) – O que é, significado e definição

O Imposto de Renda (IR) refere-se a um tributo federal sobre a renda, ou seja, o governo solicita que as pessoas físicas ou jurídicas comuniquem para a Receita Federal quais são os ganhos gerados anualmente.

Quem precisa realizar a declaração de Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é baseado em todos os seus gastos e lucros. Então é necessário declarar o salário anual, bens (casa, carro etc.), faculdade, escola das crianças, plano de saúde, investimentos, dinheiro na poupança etc.

Para declarar o IR existem alguns critérios, vamos conhecê-los:

Renda

• Para quem recebeu salário anual maior que R$ 28.559,70 deve declarar IR.
• Para quem realizou investimentos e obteve rendimentos superiores a R$ 40.000,00.

Atividade Rural

• Quem vendeu gados, plantou soja etc, precisa declarar o IR.
• Quem teve renda bruta superior a R$ 142.798,50.

Bens e Direitos

• Quem teve a posse ou propriedade até o final de um ano de bens ou direitos com valor total ou superior a R$ 300.000,00 precisa declarar.

Operações na Bolsa de Valores ou Ganho de Capital

• Quem negociou na Bolsa de Valores, de mercadorias etc precisa declarar o IR.
• Quem ganhou capital em casos de separação de bens ou direitos que estão inclinados à incidência do imposto, precisam declarar o IR.

Residente no Brasil

• Quem se tornou residente no Brasil em qualquer mês e ficou até o último dia do ano anterior deve declarar IR.

Quem possui alguma dívida em impostos também deve declarar. Não deixe de declarar o Imposto de Renda ou terá sérios prejuízos com multas.

Quais investimentos são isentos do Imposto de Renda?

Os investimentos possuem tributação no IR (Imposto de Renda) e no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas, alguns modelos de investimentos são isentos de impostos, eles são:

• LCI (Letra de Crédito Imobiliário);
• LCA (Letra de Crédito do Agronegócio);
• CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários);
• CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio);
• Poupança;
• Dividendos de Fundos Imobiliários;
• Debêntures de Infraestrutura.

As isenções dos impostos são uma boa oportunidade para maiores lucros, mas, o investidor precisa analisar muito bem cada ativo para entender se estão de acordo com seus objetivos.

Quais investimentos possuem o desconto do Imposto de Renda?

A maioria dos investimentos em renda fixa possui o desconto do IR com base em uma tabela regressiva. Ou seja, quanto maior for o tempo de investimento menor será o imposto cobrado.

Vamos conhecer quais ativos possuem IR:

• Tesouro Direto (Títulos Públicos Federais);
• CDB (Certificado de Depósito Bancário);
• LC (Letra de Câmbio);
• RDB (Recibo de Depósito Bancário);
• LF (Letra Financeira);
• Debêntures comuns.

As alíquotas cobradas funcionam com base em uma prazo de tempo:

• Até 180 dias – alíquota de 22,5%;
• De 181 a 360 dias – alíquota de 20%;
• De 361 a 720 dias – alíquota de 17,5%;
• Acima de 720 dias – alíquota de 15%.

Nos investimentos as instituições financeiras e corretoras são responsáveis pelo informe de rendimentos que fica disponível no início de cada ano. No informe de rendimentos irá constar todas as informações sobre as negociações realizadas pelo investidor que deverão ser preenchidas no Imposto de Renda. Fique atento aos prazos para não pagar multas.

Se algum valor for pago a mais pelo investidor ou contribuinte, a Receita Federal fará a restituição do Imposto de Renda.

O que acontece com o valor cobrado?

A cobrança do IR acontece para que o governo consiga gerar dinheiro para melhorar a qualidade de vida da população brasileira.

O Ministério da Fazenda comunica que uma parte do valor obtido com o IR é utilizado para a saúde, educação e programas de renda como exemplo a Bolsa Família. Outra parte é destinada à construção de habitação popular, reforma agrária, saneamento, reurbanização, infraestrutura, cultura, esporte, segurança pública etc. Pagar Imposto de Renda capta dinheiro para o desenvolvimento do país.

Insights finais

Declarar o Imposto de Renda é uma obrigação para quem recebe alguns valores anualmente. Quem não realizar essa declaração pode pagar algumas multas significativas.

Já nos investimentos, existem alguns descontos em algumas opções no mercado que seguem uma tabela regressiva. Estes descontos são realizados automaticamente, mas precisam ser declarados se atingirem um valor específico anualmente, principalmente se você realizou negociações na Bolsa de Valores.

Fique atento sobre essas cobranças, pois, às vezes não são interessantes em alguns investimentos. Analise bem onde quer investir para não ter prejuízos financeiros.