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Chapter 11 – O que é, significado e definição

Embora o Chapter 11 seja um procedimento complexo, ele oferece às empresas a oportunidade de se reerguer e continuar suas atividades comerciais a longo prazo.

O Chapter 11 refere-se a um capítulo específico do Código de Falências dos Estados Unidos, oferecendo às empresas uma via legal para reestruturar suas finanças e operações. Esta medida é frequentemente utilizada por empresas que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo-lhes buscar proteção contra credores enquanto buscam reorganizar suas dívidas.

Durante o processo do Chapter 11, a empresa permanece em operação normal sob a supervisão de um tribunal. A reorganização pode envolver a renegociação de contratos, a redução da dívida e a busca por novos investidores.

Objetivo do capítulo 11 do Código de Falências dos EUA

O objetivo é criar um plano viável para que a empresa se recupere financeiramente, mantendo suas atividades comerciais.

Os detentores de títulos da empresa em questão desempenham um papel crucial, muitas vezes fornecendo financiamento durante o processo, conhecido como “debtor in possession” (DIP). Esse financiamento, sujeito à aprovação judicial, visa fornecer liquidez para as operações em curso e apoiar a empresa enquanto ela implementa as mudanças necessárias para sair da situação financeira desafiadora.

Embora o Chapter 11 seja um procedimento complexo, ele oferece às empresas a oportunidade de se reerguer e continuar suas atividades comerciais a longo prazo.

Esta é a maior diferença entre o Capítulo 11 e o Capítulo 7 da mesma lei, que envolve o fim da atividade da empresa. Neste último caso, um administrador judiciário é então nomeado para vender os ativos e organizar a repartição das somas recuperadas graças a estas cessões entre os credores.

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