GuruA CVM foi constituída pela Lei nº 6.385, em 1976. Seu significado é Comissão de Valores Mobiliários. A CVM é responsável pela regulação das ofertas de valores mobiliários (títulos financeiros), e está veiculada ao Ministério da Fazenda.
Esses títulos financeiros podem ser emitidos pelo governo, bancos e empresas.
Algumas responsabilidades da CVM:
- Registro das empresas abertas;
- Registro de distribuição de valores mobiliários;
- Organização, funcionamento e operações da bolsa de valores;
- Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;
- Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado;
- Proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias ou de administradores de carteira de valores mobiliários;
- Assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido;
- Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações;
- Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários;
- Estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.
A CVM analisa minunciosamente quem está cumprindo as regras do mercado de capitais. Quem não segue as regras da CVM receberá punições.
O que é fiscalizado pela CVM?
A CVM atua fiscalizando os seguintes modelos:
- Notas comerciais;
- Ações;
- Debêntures;
- Cotas em fundos de investimentos em valores mobiliários;
- Bônus de subscrição.
O que não é fiscalizado pela CVM?
Precisamos entender até onde a CVM atua, para poder cobrar das entidades certas. Segue alguns modelos que a CVM não fiscaliza:
- Títulos públicos;
- Conta corrente e poupança;
- Seguros;
- CDB;
- Títulos de capitalização;
- Fundos de pensão;
- Previdência privada;
- Companhias fechadas.
Insights finais
Para que o investidor tenha segurança, é essencial que ele entenda quais órgãos relacionados a segurança irão proteger os seus investimentos. A CVM se emprenha para que o investidor tenha acesso as informações dos seus ativos, menos burocracias na hora de investir, garantir que tudo esteja transparente para que o investidor tenham sucesso em suas estratégias.
Estudar todos os órgãos de segurança é um passo essencial para não cair em fraudes no mundo dos investimentos.
