César AugustoO Lucro Real é um regime tributário no Brasil utilizado para determinar a base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Este regime é mais complexo do que o Simples Nacional ou o Lucro Presumido, pois baseia-se no lucro efetivo da empresa, ou seja, na diferença entre as receitas e as despesas reais.
Sumário
Características principais do Lucro Real
- Base de Cálculo: O lucro líquido do exercício, ajustado por adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação fiscal.
- Para Quem é Indicado: Geralmente, é mais adequado para empresas de grande porte ou aquelas que possuem margem de lucro baixa, despesas elevadas, ou que se beneficiam de incentivos fiscais. Também é obrigatório para algumas atividades e níveis de faturamento.
- Apuração: Pode ser trimestral ou anual. No caso da apuração anual, há a necessidade de cálculos de balanços de suspensão ou redução.
- PIS e COFINS: No Lucro Real, essas contribuições são calculadas pelo regime não cumulativo, permitindo créditos sobre custos e despesas.
- Contabilidade: Exige uma contabilidade bem estruturada, com registros precisos de todas as operações, uma vez que as receitas e despesas devem ser comprovadas.
- Planejamento Tributário: Empresas no Lucro Real podem se beneficiar de um planejamento tributário mais elaborado, aproveitando de maneira legal os benefícios fiscais disponíveis.
Calculo do Lucro Real
O cálculo do imposto no regime de Lucro Real, apesar de ser mais complexo do que em outros regimes, pode ser resumido em etapas básicas. Importante frisar que o cálculo “rápido” é uma simplificação e não substitui o detalhamento necessário para a apuração correta.
Lucro Apurado no Mês: R$ 25.000,00
Cálculo do IRPJ:
- Alíquota básica de 15% sobre o lucro:
- 15% de R$ 25.000,00 = R$ 3.750,00
- Adicional de IRPJ (considerando um limite para a aplicação do adicional, por exemplo, R$ 20.000,00):
- Lucro excedente: R$ 25.000,00 – R$ 20.000,00 = R$ 5.000,00
- 10% de R$ 5.000,00 = R$ 500,00
Cálculo da CSLL:
- Alíquota de 9% sobre o lucro:
- 9% de R$ 25.000,00 = R$ 2.250,00
Total de Impostos:
- IRPJ básico: R$ 3.750,00
- Adicional de IRPJ: R$ 500,00
- CSLL: R$ 2.250,00
- Total: R$ 3.750,00 + R$ 500,00 + R$ 2.250,00 = R$ 6.500,00
Portanto, com um lucro de R$ 25.000,00, o total de impostos a pagar sob o regime de Lucro Real, considerando apenas o IRPJ e a CSLL, seria de R$ 6.500,00. Note que essa simulação não inclui outros tributos que podem ser aplicáveis, como PIS e COFINS, nem considera possíveis deduções ou créditos fiscais.
Quais os benefícios do Lucro Real?
O regime de Lucro Real, apesar de complexo e muitas vezes mais oneroso em termos de gestão contábil, oferece vários benefícios que podem ser atrativos para certas empresas.
Dedução de Todos os Custos e Despesas:
No Lucro Real, a empresa pode deduzir todos os custos e despesas operacionais e não operacionais que sejam necessários para a atividade e estejam devidamente documentados. Isso inclui despesas que não são dedutíveis em outros regimes, como o Lucro Presumido.
Benefícios para Empresas com Margens de Lucro Baixas ou Prejuízo:
Como o imposto é calculado sobre o lucro efetivo, empresas que têm baixa margem de lucro ou que operam com prejuízo podem se beneficiar, uma vez que, em anos de prejuízo, o imposto pode ser zero.
Compensação de Prejuízos Fiscais:
O Lucro Real permite que prejuízos fiscais sejam compensados com lucros de exercícios futuros, ajudando a reduzir a carga tributária em anos posteriores.
PIS e COFINS Não Cumulativos:
Empresas no Lucro Real utilizam o regime não cumulativo de PIS e COFINS, que permite o crédito de uma série de custos, despesas e encargos vinculados à atividade da empresa, potencialmente reduzindo o valor devido dessas contribuições.
Planejamento Tributário
O regime de Lucro Real pode oferecer mais opções para o planejamento tributário. Por exemplo, a escolha de método de depreciação ou a possibilidade de escolher a periodicidade de apuração (trimestral ou anual) dá às empresas mais flexibilidade para gerenciar sua carga tributária.
Incentivos Fiscais
Algumas empresas podem se beneficiar de incentivos fiscais disponíveis apenas no Lucro Real, como créditos de ICMS em investimentos em ativos e incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento.
Transparência e Credibilidade
Uma contabilidade bem estruturada e detalhada, exigida pelo Lucro Real, pode aumentar a transparência e a credibilidade da empresa perante bancos, investidores e o mercado.
O Lucro Real pode ser mais vantajoso para algumas empresas, dependendo de suas características operacionais e financeiras, mas também demanda uma gestão contábil e fiscal mais rigorosa. A escolha do regime tributário adequado é uma decisão estratégica importante para as empresas, especialmente considerando as variações e complexidades do sistema tributário brasileiro.
