César AugustoO teto de gastos é um mecanismo que limita o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior.
O teto de gastos foi criado em 2016, por meio de uma emenda constitucional, e prevê um limite para as despesas do governo. A regra geral desse dispositivo de controle de contas é que as despesas públicas não cresçam mais que a inflação registrada em doze meses até junho do ano anterior.
Teto de gastos foi lançando em 2016
Desde 2016, o limite de gastos atua como um guia que auxilia o país na organização de suas finanças, prevenindo um aumento descontrolado da inflação e mantendo as taxas de juros em níveis baixos. Já discutimos anteriormente sobre a Selic, a taxa básica de juros, uma ferramenta utilizada pelo Banco Central para regular a inflação.
Além de impactar as taxas de juros em empréstimos e financiamentos, ela orienta os investimentos. Para ilustrar, pense em uma gangorra: quando a Selic está elevada, a economia fica restringida, dificultando a vida de consumidores, empresas e governo. Por outro lado, quando a Selic está mais baixa, o consumo se eleva, impulsionando a economia.
Ele é considerado uma âncora fiscal: uma ferramenta que traria mais estabilidade e confiança à economia de um país, ao impedir o descontrole das contas. É uma medida que aposta em uma recuperação econômica de longo prazo.
A regra do teto de gastos é aplicada para os gastos do governo federal, além dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública. Esse limite no crescimento dos gastos tem validade de 20 anos, então ele só poderá ser revisto em 2036. A proposta do teto partiu da área econômica do então presidente Michel Temer, que era comandada por Henrique Meirelles.
Existem exceções do teto de gastos?
O teto dos gastos surgiu para manter as contas públicas sob controle. Isso tornaria a Selic mais baixa e, consequentemente, o governo poderia investir na geração de empregos.
Existem, claro, exceções que não fazem parte da restrição, como: transferências constitucionais aos Estados, municípios e Distrito Federal; créditos extraordinários; complementações ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica); despesas da Justiça Eleitoral com as eleições e capitalização de estatais. Já saúde e educação entram no pacote do teto de gastos. Porém, se a arrecadação subir, ambas as pastas podem receber verba extra.
