TERMOS DE USO DA GURU

Em vigor a partir de 03.09.2020

Versão anterior: https://guru.com.vc/termos-e-condicoes-v1

Olá! Seja bem-vindo(a) aos nossos Termos de Uso. Eles são muito importantes pois preveem os seus direitos e deveres no relacionamento conosco. Além desses Termos de Uso, é necessário que leia atentamente à Política de Privacidade, disponível em https://guru.com.vc/politica-de-privacidade e aos outros termos e contratos específicos previstos ao longo deste documento.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados na Seção 18.

1. INTRODUÇÃO

1. Por meio dos presentes Termos de Uso, a GURU DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Padre João Gonçalves, nº 129, sala 01, Bairro de Pinheiros, CEP 05432-040, na cidade e estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 34.250.950/0001-96 (“Guru”), estabelece os termos e condições que regerão a utilização da plataforma digital da Guru pelos usuários (“Usuário”, “você” ou “seu”), disponíveis em nosso website www.guru.com.vc (“Site”) e pelo aplicativo da Guru, disponível na App Store e na Google Play Store (“Aplicativo”). Site e Aplicativo são conjuntamente referidos como “Plataforma”.

2. Ao se inscrever e/ou usar os serviços, produtos e funcionalidades ofertados por meio da Plataforma (“Serviços”), você declara ser maior de 18 (dezoito) anos e se compromete a ler e a compreender o conteúdo integral dos Termos de Uso e, se concordar com as condições estipuladas, manifestar seu livre, expresso e inequívoco consentimento – o qual poderá ser revogado pelo Usuário por meio do contato com um de nossos Canais de Atendimento indicados na Seção 18. Portanto, ao aceitar os Termos de Uso, as disposições neles constantes serão aplicáveis e irão regular plenamente a relação entre você e a Guru.

3. Ao revogar seu consentimento, você reconhece que poderá ter o acesso à Plataforma e a determinados Serviços restrito, suspenso ou cancelado, sendo que a Guru se compromete a, assim que receber a solicitação do Usuário, excluir seus dados pessoais, exceto se o armazenamento decorrer de normas ou autorizações legais para mantê-los. Em caso de impossibilidade de cumprir qualquer das disposições contidas nestes Termos de Uso, você também terá seu acesso à Plataforma restrito e/ou negado.

4. Caso você seja menor de 18 (dezoito) anos, não poderá se cadastrar na Plataforma, pois não coletamos dados, nem mesmo para registro, de menores de idade. No entanto, você poderá acessar a funcionalidade Market Data (conforme definido na Seção 4.1.1 abaixo) disponível para usuários não cadastrados, que, no entanto, apresenta um atraso de 15 minutos em suas atualizações. Ainda, caso você seja menor de 18 anos, você declara que está devidamente representado ou assistido, por seus pais ou responsável, na utilização da Plataforma.

2. DEFINIÇÕES

5. Para facilitar o seu entendimento e evitar repetições, os termos constantes nestes Termos de Uso, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado aqui estabelecido, seja no plural ou no singular.

3. CADASTRO

6. Para que você tenha acesso aos Serviços ofertados pela Guru, será necessário baixar o Aplicativo nas lojas App Store ou Google Play Store.

7. Após a instalação do Aplicativo, o Usuário será um usuário visitante não cadastrado (“Usuário Visitante”). O Usuário Visitante poderá utilizar algumas funcionalidades sem a necessidade de informar dados cadastrais (“Dados Cadastrais”). Para o acesso a todas as funcionalidades da Plataforma, o preenchimento dos Dados Cadastrais, conforme disposto na Política de Privacidade https://guru.com.vc/politica-de-privacidade, é necessário.

1. Os Dados Cadastrais incluem, mas não se limitam, às seguintes informações: (i) nome; (ii) e-mail; e (iii) número do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF).

2. A autenticação, na Plataforma, será realizada por meio do código de identificação do dispositivo utilizado por você para baixar o Aplicativo e acessar os Serviços com seus Dados Cadastrais.

3. Caso você acesse a Plataforma por meio de outro dispositivo, enviaremos um link ao e-mail cadastrado para autenticar seu acesso.

8. Você garante que todos os Dados Cadastrais fornecidos são verdadeiros, precisos, completos e estão devidamente atualizados. Você compromete-se a manter tais dados atualizados para que seu acesso ao Aplicativo não seja suspenso. Quaisquer prejuízos havidos em decorrência da inclusão de informações inverídicas ou desatualizadas, serão de sua única e exclusiva responsabilidade.

4. Caso a Guru constate a existência de dados pessoais incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, e não seja possível regularizar tais informações, ou, ainda, caso você se negue a fornecer eventuais dados pessoais adicionais, se solicitados, a Guru poderá suspender, temporária ou definitivamente, o seu acesso à Plataforma, sem prejuízo de outras medidas que entender aplicáveis.

9. Você assume a responsabilidade de nunca compartilhar seus dados de acesso com outras pessoas, pois qualquer prejuízo sofrido em decorrência de tal divulgação será de sua exclusiva responsabilidade.

10. Tanto o uso de qualquer funcionalidade da Plataforma (como Usuário Visitante) como o cadastro somente poderão ser realizados após a leitura, compreensão e aceite dos presentes Termos de Uso.

11. O ACEITE DOS TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE IMPLICARÁ O RECONHECIMENTO DE QUE VOCÊ LEU, ENTENDEU E ACEITOU, INCONDICIONALMENTE, TODAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DESTES TERMOS DE USO E DOS DEMAIS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI MENCIONADOS. CASO VOCÊ TENHA QUALQUER DÚVIDA, DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A GURU, POR UM DOS CANAIS DE ATENDIMENTO INDICADOS NA SEÇÃO 18 DESTE DOCUMENTO, ANTES DE ACEITAR ESTES TERMOS DE USO.

12. Você declara estar ciente, também, de que é o principal responsável pelo seu acesso ao Aplicativo, sendo que todos os atos praticados sob sua identidade digital serão considerados legítimos e aceitos pela Guru, a menos que você comunique a ocorrência de fraude e/ou extravio de dados.

5. Você se compromete a notificar imediatamente a Guru, pelos Canais de Atendimento indicado na Seção 18, sobre mínima suspeita de violação de autenticação do seu cadastro no Aplicativo, uso não autorizado de seus Dados Cadastrais ou acessos ou tentativas de acesso por terceiros não autorizados ao seu perfil na Plataforma.

6. A Guru reserva-se no direito de suspender ou bloquear o seu cadastro, sem que nada lhe seja devido em decorrência de tal fato, em caso de suspeita de ocorrência de fraude ou caso sejam verificadas movimentações atípicas, conforme processo de monitoramento de prevenção de fraudes e outras atividades ilícitas.

4. PRODUTOS E SERVIÇOS OFERTADOS PELA GURU

13. A Guru possui sua própria Plataforma, por meio da qual oferece os Serviços. Algumas funcionalidades da Plataforma podem ser oferecidas em parcerias ou por conta e ordem de terceiros, de acordo com direitos e responsabilidades aqui discriminados.

7. Os dados de mercado oferecidos pela Guru por meio da funcionalidade de market data (“Market Data”) são derivados do ambiente de negociação da B3 S.A. (“B3”) e são distribuídos pela Ideal Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., da qual a Guru é facilitadora, devidamente cadastrada, na distribuição do Market Data.

14. Ao baixar nosso Aplicativo, como Usuário Visitante, você poderá utilizar algumas funcionalidades da Plataforma.

8. Nesse caso, o Market Data estará com um delay de 15 (quinze) minutos.

9. Para utilizar o Market Data em tempo real, será necessário fornecer os Dados Cadastrais, conforme disposto na Seção 3.2 deste documento e na Política de Privacidade https://guru.com.vc/politica-de-privacidade, passando a ser um Usuário cadastrado, bem como aceitar os Termos de Usuário Final de Market Data da B3 www.b3.com.br/pt_br/termos-e-condicoes-de-uso/.

15. Independentemente do aceite dos presentes Termos de Uso, caso contrate determinados Serviços disponíveis na Plataforma, se aplicável, você também se compromete a ler e compreender o contrato específico correspondente a tal contratação.

16. Todo e qualquer dado, relatório, artigo ou notícia disponível no site da Guru é publicado para fins informativos e não pode ser compreendido como proposta, recomendação ou oferta de compra ou venda de valores mobiliários e/ou produtos de qualquer tipo.

17. Os Serviços ofertados pela Guru, e que você poderá utilizar, estão descritos abaixo, sem prejuízo de surgirem novos serviços, produtos ou funcionalidades e/ou a exclusão daqueles aqui descritos. Todos as funções podem ser contratadas por meio do Aplicativo.

10. Os Serviços são: (i) acompanhamento de Market Data (em tempo real ou com 15 minutos de atraso); (ii) acesso a informações, estatísticas, artigos e notícias sobre o mercado e ativos em específico; (iii) destaques com maiores oscilações do mercado diariamente; (iv) programa de member get member (indicação de outros usuários); e (v) acesso a informações sobre transações de investimentos a partir do Canal Eletrônico do Investidor (CEI).

1. Para fazer a sincronização com o CEI, o Usuário terá de fornecer, na área específica dessa funcionalidade na Plataforma, o login e senha do CEI. A Guru armazena os dados de login para obter informações no CEI, as quais serão mostradas na Plataforma.

2. O Usuário deverá consentir com essa sincronização e sincronizações subsequentes, para que as informações sejam atualizadas.

3. Caso o Usuário mude sua senha do CEI, será necessário efetuar novo login para que a Plataforma continue a exibir as informações do CEI.

5. REGRAS E CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

18. Ao aceitar estes Termos de Uso, você declara: (i) ser maior de 18 (dezoito) anos ou estar representado por pais ou representante legal (se menor de 18 (dezoito) anos); (ii) ser responsável por quaisquer consequências relacionadas à sua utilização do Aplicativo, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada à Guru, judicial ou extrajudicialmente; e (iii) ser o único responsável pelas operações que realizar por meio do Aplicativo, assumindo todos os riscos relacionados a elas, inclusive em caso de eventual prejuízo.

19. A utilização do Aplicativo possui caráter pessoal e intransferível, sendo que seu uso está autorizado apenas para fins lícitos e relacionados ao propósito a que o Aplicativo se destina de acordo com estes Termos de Uso. Portanto, você declara que não utilizará o Aplicativo para quaisquer fins ilícitos, devendo ser, sob qualquer circunstância, observada a legislação vigente.

20. É de seu conhecimento que o acesso ao Aplicativo por meio de conexão em redes wi-fi públicas e desprotegidas oferece risco às informações armazenadas em seu dispositivo móvel, bem como aos dados e/ou informações nele armazenados. Assim, declara estar ciente de que deverá assegurar a confiabilidade das redes que viabilizem o seu acesso ao Aplicativo, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade quaisquer danos advindos do uso do aplicativo mediante acesso a redes públicas consideradas inseguras, uma vez que a Guru não possui qualquer ingerência nas medidas de segurança adotadas por tais redes.

21. A Guru, por meio destes Termos de Uso, concede a você uma licença pessoal, limitada, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do Aplicativo, durante o período de uso do Aplicativo, sem cobrança de remuneração de qualquer natureza, sendo certo que você não poderá utilizar e nem permitir o uso do Aplicativo para qualquer outra finalidade não expressamente prevista nestes Termos de Uso.

22. Você reconhece, desde já, que não poderá:

1. utilizar a Plataforma, inclusive para divulgar informações, de qualquer forma que possa implicar violação de legislação aplicável, de direitos de propriedade da Guru e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;

2. copiar, distribuir, ceder, sublicenciar, vender, compartilhar, alugar, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, a qualquer título, sob qualquer modalidade, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, os Serviços, o Aplicativo e/ou o sistema operacional ou qualquer conteúdo da Plataforma, assim como seus módulos, partes, conteúdos, manuais ou quaisquer informações a eles relativas;

3. empregar malware e/ou práticas nocivas com o intuito de utilizar indevidamente a Plataforma para práticas indesejadas à Guru ou a terceiros, tais como, mas não limitadas a, exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing e root kits;

4. reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, os Serviços, o Aplicativo e/ou o sistema operacional ou qualquer conteúdo da Plataforma, assim como seus módulos, partes, conteúdos, manuais ou quaisquer informações a eles relativas, sem a autorização prévia e expressa da Guru;

5. publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de Troia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que, de alguma forma, possa interferir no bom funcionamento da Plataforma;

6. utilizar a Plataforma para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada pela Guru; e

7. acessar, armazenar, divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros Usuários.

23. A Guru se compromete a envidar seus melhores esforços para manter os Serviços ativos o máximo de tempo possível. Todavia, não possui obrigação de performance, estabilidade, continuidade ou qualquer espécie de dever de perpetuar permanentemente os Serviço e seu acesso à Plataforma. Os danos causados decorrentes de indisponibilidade serão suportados por você e não pela Guru.

24. A Guru poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem necessidade de comunicação prévia a você:

1. encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o seu acesso à Plataforma, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade;

2. excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas por você que não estejam em consonância com as disposições destes Termos de Uso; e

3. acrescentar, excluir ou modificar o conteúdo da Plataforma ou dos Serviços.

25. A Guru poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades da Plataforma, mediante comunicação prévia, salvo nas hipóteses de ato de autoridade competente, caso fortuito ou força maior.

6. CONTEÚDO FORNECIDO PELO USUÁRIO

26. A Guru pode, ocasionalmente, ao seu exclusivo critério, permitir que você submeta, transfira, publique ou de outra forma disponibilize, por meio dos Serviços, conteúdo e informação de texto, áudio e/ou visual, incluindo comentários e feedback relacionados com os Serviços, pedidos de apoio e registros.

27. Todo o conteúdo fornecido por você mantém-se de sua propriedade, contudo, ao fornecer tais conteúdos à Guru, você concede uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível, gratuita, para utilizar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, incluir em propagandas, material de marketing ou materiais correlatos para a promoção da Guru e/ou dos Serviços, apresentar e executar publicamente, e de outra forma explorar, sob qualquer modo, tal conteúdo, em todos os formatos e canais de distribuição conhecidos ou futuramente concebidos (incluindo em relação aos Serviços e à atividade da Guru em sites e serviços de terceiros), sem a necessidade de aviso a você ou consentimento prévio, e sem a necessidade de qualquer pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

7. MEDIDAS DE SEGURANÇA

28. A Guru se compromete a aplicar as medidas de segurança adequadas para seu negócio. No entanto, você declara estar ciente de que nenhum sistema está totalmente isento de vulnerabilidades, de maneira que a Guru não deverá ser responsabilizada por casos de quebra de segurança provocados por terceiros ou falhas de natureza elétrica ou de telecomunicações, tal qual pela ocorrência de desastres ou demais casos fortuitos ou de força maior.

29. A Guru também não será responsável por indenizações ou reparação de danos provocados por desídia, descuido, imprudência ou mau uso da tecnologia que o Usuário adotou ao acessar a Plataforma.

30. Sempre que não houver contato inicial pelo Usuário, deverão ser ignoradas ou rejeitadas quaisquer espécies de abordagens supostamente feitas pela Guru, independentemente do meio utilizado, que consistirem em: (i) pedido de divulgação, confirmação, conferência ou atualização de Dados Cadastrais ou de informações pessoais ou (ii) requisição, confirmação, conferência ou atualização de identidade digital, de componentes de segurança ou de dados próprios.

31. Os avisos, os alertas de segurança e as dicas apresentados na Plataforma devem ser lidos com atenção por você, de maneira a garantir uma melhor experiência na Plataforma e a eventual mitigação de falhas de segurança ou de operação do sistema.

32. Você está ciente e concorda que, ao aceitar estes Termos de Uso, se sujeita a todos mecanismos de validação de segurança que a Guru deseje empregar, como a identificação facial, identificação biométrica, questionários, entre outros.

33. Caso se comprove que você agiu de má-fé, fraudando o acesso à Plataforma, você será o único responsável por quaisquer despesas incorridas, mesmo após a comunicação à Guru.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

34. A propriedade intelectual da Plataforma e de todo o conteúdo disponibilizado pela Guru pertence e continuará pertencendo exclusivamente à Guru ou a Guru será licenciada ou autorizada do respectivo conteúdo.

35. Você declara estar ciente de que não adquire, por meio dos presentes Termos de Uso, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma, bem como à base de dados composta por dados de Usuários, os quais são de propriedade exclusiva da Guru.

36. Sem prejuízo dos direitos assegurados por lei à Guru, caso você venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será tal desenvolvimento considerado como parte da Plataforma, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela Guru e seu uso condicionado ao atendimento das regras definidas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade.

37. Todo e qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma pela Guru, como textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, análises de dados, indicadores financeiros, Market Data, softwares e qualquer outro material, bem como toda e qualquer base de dados constituída pela Guru pertence exclusivamente à Guru (ou são licenciados ou autorizados à Guru) e são protegidos pela lei brasileira, especialmente no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.

38. Você compreende que os infratores à propriedade intelectual da Guru ou de terceiros estão sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos da legislação aplicável.

39. As marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da Guru ou de terceiros que tenham permitido o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não importa em autorização para que você possa citar tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

40. Caso você identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados na Seção 18, para que a Guru averigue a situação indicada e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade.

9. LINKS DE TERCEIROS

41. A Plataforma poderá conter links para website(s) de terceiros e você está ciente e concorda que a existência destes links não representa um endosso ou patrocínio a tais terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e às políticas de privacidade de tais terceiros, os quais deverão ser verificados por você.

42. Os links de terceiros são fornecidos somente para sua conveniência e informação, sendo que a Guru não mantém controle, não assume qualquer responsabilidade e não fornece qualquer tipo de garantia sobre eles, tais como exatidão, qualidade e atualidade. Portanto, você declara estar ciente de que a Guru não será responsável por conteúdo de terceiros ou sites acessados por meio de links disponíveis na Plataforma.

10. GARANTIA E TERMO DE RESPONSABILIDADE

43. NÓS NOS EMPENHAMOS PARA PRESTAR OS MELHORES SERVIÇOS QUE PUDERMOS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, A GURU NÃO FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO SOBRE GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO PARA UMA DETERMINADA FINALIDADE, OU NÃO INFRAÇÃO DE TERCEIROS. A GURU NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS DE TERCEIROS ESTEJAM LIVRES DE MALWARE OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. AINDA, A GURU NÃO FAZ DECLARAÇÕES NEM ASSEGURA, ENDOSSA, GARANTE OU ASSUME A RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER APLICATIVOS DE TERCEIROS (OU PELO CONTEÚDO DESTES), PELO CONTEÚDO DO USUÁRIO OU POR QUALQUER OUTRO PRODUTO OU SERVIÇO DIVULGADO OU OFERECIDO POR UM TERCEIRO NOS, OU POR MEIO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA GURU, OU QUALQUER SITE COM HIPERLINKS, OU INTEGRADO EM QUALQUER BANNER OU OUTRA PROPAGANDA. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE A GURU NÃO É RESPONSÁVEL POR NENHUMA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TERCEIROS DE APLICATIVOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS DIVULGADOS EM OU POR MEIO DOS SERVIÇOS GURU. ASSIM COMO OCORRE COM QUALQUER COMPRA DE PRODUTO OU SERVIÇO POR QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, VOCÊ DEVE USAR SEU DISCERNIMENTO E TER CAUTELA ONDE FOR APROPRIADO.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

44. Você concorda que possui como solução para quaisquer problemas ou insatisfações decorrentes do uso dos Serviços, a possibilidade de desinstalar o Aplicativo e cancelar seu cadastro na Plataforma e, portanto, parar de usar os Serviços da Guru.

45. A Guru não é responsável por aplicativos de terceiros ou pelo conteúdo destes, e embora seu relacionamento com tais aplicativos possa ser regido por acordos separados firmados com tais terceiros, na medida máxima permitida pela lei aplicável, sua solução para quaisquer problemas ou insatisfação com aplicativos de terceiros ou o conteúdo destes, é desinstalar e/ou parar de usar tais aplicativos de terceiros.

46. Na medida máxima permitida pela lei, em nenhuma circunstância a Guru, seus responsáveis, acionistas, funcionários, agentes, diretores, empregados, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciadores serão responsáveis por quaisquer danos indiretos (incluindo, lucros cessantes), especiais, incidentais, punitivos, exemplares ou consequentes decorrentes, em todos os casos, do uso ou da incapacidade de usar os Serviços, os aplicativos de terceiros ou o conteúdo de aplicativos de terceiros, independentemente da teoria legal, ainda que a Guru tenha sido advertida sobre a possibilidade desses danos, e mesmo se uma solução falhar em sua finalidade essencial.

47. A Guru não será responsável por (i) quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas da Plataforma; (ii) eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como relacionados à qualidade ou à disponibilidade da conexão de internet capazes de obstar o adequado recebimento de informações pela Guru ou por você; (iii) dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados por meio da Plataforma; ou (iv) qualquer desvalorização que possa vir a ocorrer em qualquer transação/aplicação realizada por você, bem como qualquer prejuízo que venha a suportar por essa razão.

48. A Guru não se responsabiliza pelo uso da Plataforma em desacordo com estes Termos de Uso e por danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter a dados disponibilizados por meio da Plataforma.

49. Você concorda, ainda, que a Guru não possui responsabilidade por quaisquer danos e/ou perdas sofridos em decorrência de produtos e/ou serviços ofertados por terceiros por meio da Plataforma.

12. INDENIZAÇÃO

50. O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a Guru e seus responsáveis, acionistas, funcionários, agentes, diretores, empregados, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciadores, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, exemplificativamente, honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida da Plataforma; (ii) da violação das condições ora pactuadas; (iii) de qualquer atividade da qual você participe por meio dos Serviços; e (iv) de sua violação de qualquer lei ou direitos de terceiro.

13. DIREITOS DE TERCEIROS

51. Você confirma e concorda que os proprietários do conteúdo disponível na Plataforma e determinados distribuidores (como os provedores de lojas de aplicativos, “Provedores”) são beneficiários de todos os acordos firmados entre você e a Guru, e têm o direito de impor tais acordos diretamente contra você. Além do que está previsto nesta seção, os acordos não se destinam a conceder direitos a ninguém, exceto a você e à Guru, e em nenhuma circunstância tais acordos deverão criar quaisquer direitos que beneficiem terceiros. Além disso, os direitos de encerrar, rescindir ou concordar com qualquer variação, renúncia ou liquidação dos acordos não estão sujeitos ao consentimento de qualquer terceiro.

52. Estes Termos de Uso têm validade somente entre você e a Guru, sem ter quaisquer vínculos com os Provedores, que não são responsáveis pelos Serviços prestados pela Guru. Os Provedores não possuem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção e de suporte com relação aos Serviços. Em caso de falha dos Serviços em conformidade com qualquer garantia aplicável, então você poderá informar os Provedores, que reembolsarão você por qualquer preço de compra aplicável; e, na medida máxima permitida pela lei aplicável, os Provedores não têm qualquer outra obrigação de garantia com relação aos Serviços. Os Provedores não são responsáveis por abordar nenhuma reivindicação de sua parte ou de qualquer terceiro com relação aos Serviços ou sua posse e/ou uso dos Serviços, incluindo, entre outros: (i) qualquer reivindicação de que os Serviços falham em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável e (ii) reivindicações surgidas em virtude da proteção ao consumidor ou legislação semelhante. Os Provedores não são responsáveis pela investigação, defesa, liquidação e quitação de qualquer reivindicação de terceiros de que os Serviços e/ou sua posse e o uso do Aplicativo infringem os direitos de propriedade intelectual daquele terceiro. Você concorda em cumprir quaisquer termos de uso de terceiros aplicáveis ao usar os Serviços.

14. VIGÊNCIA E RESCISÃO

53. Estes Termos de Uso vigerão por prazo indeterminado, a partir do seu aceite, podendo ser modificados ou rescindidos pela Guru a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio da própria Plataforma ou de mensagem para o e-mail indicado no cadastro.

54. Você poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro na Plataforma, encerrando seu relacionamento com a Guru, mediante solicitação realizada diretamente por meio da Plataforma ou de outros canais de comunicação disponíveis. Neste caso, os seus dados serão tratados de acordo com o disposto na Política de Privacidade.

55. Caso você requeira o cancelamento do seu cadastro, este será, inicialmente, suspenso por um período de 90 (noventa dias), sendo que será definitivamente encerrado após decorrido este prazo, nos termos da regulamentação aplicável. Por fim, note que a Guru terá a faculdade, a qualquer momento, mediante aviso prévio, de encerrar seu cadastro.

15. MODIFICAÇÕES

56. Afim de conferir maior segurança, você reconhece e declara compreender que a Plataforma e os Termos de Uso estão sujeitos a um processo contínuo de aprimoramento, sendo que a atualização dos Termos de Uso estará sempre disponível na Plataforma da Guru, sendo sua responsabilidade consultar os Termos de Uso de tempos em tempos e verificar se está de acordo com tais atualizações. Sempre que estes Termos de Uso tiverem alterações relevantes, elas serão notificadas de alguma forma pela Guru.

57. Será sempre indicada a data da última atualização realizada pela Guru aos presentes Termos de Uso.

58. O Usuário reconhece e aceita que, assim que publicada a alteração destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade na Plataforma, o uso da Plataforma passará a ser submetido aos Termos de Uso e à Política de Privacidade atualizados.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

59. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade venha a ser considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

60. Estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e demais documentos aqui tratados constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso da Plataforma. Desta forma, você declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os Termos de Uso e condições aqui inseridos.

61. Todas as comunicações encaminhadas por você à Guru serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por meio dos Canais de Atendimento indicados na Seção 18. Por outro lado, todas as comunicações enviadas pela Guru serão consideradas válidas quando realizadas por meio de qualquer das informações de contato disponibilizadas por você na Plataforma.

62. Especial atenção deve ser dada em qualquer hipótese de recebimento de e-mails encaminhados pela Guru, especialmente os que se destinam a solicitar dados ou o pagamento de contas. Você deverá analisar atentamente o emissor de tais mensagens a fim de evitar condutas fraudulentas. Caso suspeite de qualquer mensagem encaminhada, você deverá entrar em contato com a Guru por meio dos Canais de Atendimento indicados na Seção 18.

63. Qualquer falha da Guru para impor ou exercer qualquer direito, prerrogativa ou faculdade assegurados por estes Termos de Uso, pela Política de Privacidade ou pela legislação, incluindo direitos conexos, não constitui renúncia a esse direito, prerrogativa ou faculdade.

64. Caso você queira manifestar uma reclamação e/ou realizar uma denúncia de algum fato comprometedor à reputação da Guru ou à segurança dos Usuários da Plataforma, deverá, preferencialmente, comunicar a Guru por quaisquer dos seus Canais de Atendimento oficiais contidos na Seção 18, com o objetivo de diminuir os impactos negativos do que se pretende noticiar.

65. Determinados Serviços ofertados por meio da Plataforma exigem a aceitação de Termos e contratos específicos. Na existência de conflito entre os presentes Termos de Uso e os contratos específicos, prevalecerão as disposições contidas nos últimos.

17. LEI APLICÁVEL

66. Estes Termos de Uso serão interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil.

18. CANAIS DE ATENDIMENTO

67. Para consultas, sugestões, reclamações, críticas e elogios, fale com nossos Canais de Atendimento: (i) pelo e-mail guru@guru.com.vc; e (ii) chat disponível para Usuários na Plataforma. O atendimento a portadores de necessidades especiais de fala e auditivas será realizado por meio de chat na Plataforma.

Eu li, aceito e concordo com estes Termos de Uso.

JUR_SP – 37773192v1 – 12889002.450891